Forest Stewardship Council™ (FSC™)
O Forest Stewardship Council™ (FSC™) (código de licença SIG: FSC™ C020428) define normas para o manejo florestal responsável em consenso com as partes interessadas sociais, econômicas e ambientais, representadas em três câmaras de membros. As organizações nacionais do FSC criam normas que refletem tipos específicos de florestas, a realidade de cada país e as necessidades das partes interessadas nacionais. O sistema FSC™ opera basicamente por meio de dois tipos de certificação interligados: a certificação de Manejo Florestal (FM), que verifica se uma floresta é manejada de forma responsável de acordo com os princípios e critérios do FSC™, e a certificação da Cadeia de Custódia (CoC), para a rastreabilidade do material certificado pelo FSC™ ao longo da cadeia de valor. Para cadeias de valor que não conseguem atingir 100% de insumos certificados pelo FSC, o FSC oferece a opção de misturar materiais provenientes de outras fontes controladas. A verificação das fontes controladas está definida na norma de madeira controlada do FSC. Os organismos certificadores podem obter acreditação para a certificação FSC e, a partir daí, estão autorizados a certificar proprietários florestais e empresas, verificando por meio de auditorias se estão em conformidade com as normas do FSC.
O que são as normas do FSC™?
Os padrões abertos e transparentes do FSC™ incluem medidas de proteção para garantir que os proprietários florestais e as empresas em toda a cadeia de abastecimento florestal cumpram os princípios que protegem florestas saudáveis e resilientes.
Os 10 princípios do FSC™
Desenvolvidas para serem aplicáveis a diferentes tipos de ecossistemas florestais e em diversos contextos culturais, políticos e jurídicos, elas exigem que todos os gestores de florestas certificadas:
- cumpram todas as leis aplicáveis;
- mantenham ou melhorem o bem-estar social e econômico dos trabalhadores;
- defendam os direitos dos povos indígenas;
- mantenham ou melhorem o bem-estar social e econômico das comunidades locais;
- gerenciem seus produtos e serviços de forma a manter ou melhorar sua viabilidade econômica de longo prazo, seus benefícios sociais e ambientais;
- mantenham, conservem e/ou restaurem os serviços ecossistêmicos e os valores ambientais das florestas manejadas; e também evitem, reparem ou mitiguem impactos ambientais negativos;
- estabelecçam um plano de gestão que defina suas políticas e objetivos econômicos, ambientais e sociais;
- demonstrem progresso no cumprimento desses objetivos;
- mantenham ou melhorem os altos valores de conservação;
- garantam que todas as atividades de gestão estejam em conformidade com os princípios e critérios do FSC™.
Descrições completas desses princípios e dos critérios que determinam se eles estão sendo seguidos podem ser encontradas aqui.
Por ser o único sistema de certificação florestal em conformidade com o código da ISEAL, as normas do FSC™ representam as melhores práticas internacionais. A ISEAL é a associação global para normas voluntárias de sustentabilidade.
Como uma floresta recebe a certificação FSC™?
A certificação é realizada por Organismos de Certificação independentes e terceirizados, e não pelo próprio FSC™. Os Organismos de Certificação devem ser credenciados pelo FSC e são supervisionados pela organização FSC. Um proprietário florestal se inscreve junto a um Organismo de Certificação, passa por uma auditoria no local e, caso esteja em conformidade, recebe um certificado válido por cinco anos, com auditorias anuais a partir de então. Uma certificação pode abranger organizações individuais, organizações com várias unidades (certificado para múltiplas unidades) ou um grupo de organizações independentes (certificado de grupo). A certificação da cadeia de custódia permite três modelos diferentes de rastreamento para materiais certificados (transferência, crédito e porcentagem). As entradas de material podem provir de florestas certificadas pelo FSC™, fontes de recuperação ou fontes de madeira controlada.
Somente entidades certificadas podem utilizar o selo FSC™ e fazer declarações relacionadas ao FSC™ em produtos que tenham origem em insumos certificados, garantindo a rastreabilidade da floresta até o mercado.
Quem administra o FSC™?
O FSC™ é governado por seus membros por meio de um sistema de votação equilibrado que atribui igual peso aos interesses ambientais, sociais e econômicos. Seu modelo de governança único une mais de 1.200 membros — desde povos indígenas até empresas globais — por meio de um sistema de votação equitativo que representa as perspectivas ambientais, sociais e econômicas. Isso possibilita decisões democráticas que promovem soluções duradouras para as florestas, as pessoas e as empresas.
As organizações nacionais do FSC são criadas para refletir as necessidades específicas de cada país e de cada floresta nas normas de manejo florestal.
O que é o selo FSC™?
O símbolo mais visível da certificação é o selo FSC™, que pode ser encontrado em milhões de produtos e é reconhecido por 56% dos consumidores em todo o mundo (, Pesquisa Global de Consumidores da GlobeScan, agosto de 2021).
Cada selo FSC™ conta com o apoio de um ecossistema diversificado de gestores florestais, empresas, organizações sem fins lucrativos e outros atores comprometidos com a defesa de um conjunto comum de padrões de manejo florestal responsável que promovem:
- desmatamento zero
- preservação de florestas antigas e ameaçadas de extinção
- salário justo e ambiente de trabalho adequado
- preservação da biodiversidade
- direitos comunitários, incluindo os direitos dos povos indígenas.
O que é o selo FSC™ Mix?
O produto é fabricado com uma mistura de materiais provenientes de florestas certificadas pelo FSC™, materiais reciclados e/ou madeira controlada pelo FSC™. Embora a madeira controlada não seja proveniente de florestas certificadas pelo FSC™, ela reduz o risco de o material ter origem em fontes inaceitáveis, como o desmatamento ilegal.